Termos e condições
24 de Março, 2022 2023-11-02 17:13Termos e condições
Termos de Uso
1- Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.alumnimedicina.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro. O domínio www.alumnimedicina.com é propriedade da Alumni Medicina – Núcleo de Antigos Estudantes de Medicina da Universidade do Minho, associação sem fins lucrativos, com sede em Escola de Medicina da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057, Braga, Portugal, pessoa coletiva n° 508321719, doravante designada por Alumni Medicina.
A navegação pelo website www.alumnimedicina.com, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das Condições Gerais de Utilização presentes neste documento.
2- Condições de Utilização do website
O Utilizador compromete-se a utilizar este website respeitando o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.alumnimedicina.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros.
3- Alteração das presentes condições
A Alumni Medicina reserva-se ao direito de, sem necessidade de qualquer aviso, modificar a presente a informação pré-contratual de forma a adequa-la à legislação aplicável.
4- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.alumnimedicina.com e seus subdomínios, são propriedade da Alumni Medicina e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de conteúdo constante naquele website está sujeita a autorização.
5- Informação sobre os Serviços e os Preços
5.1 Informação de Serviços
A Alumni Medicina tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos serviços comercializados.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público apresentados em www.alumnimedicina.com e os seus subdomínios estão apresentados em euros. O IVA está incluído nos preços apresentados.
A Alumni Medicina reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Alumni Medicina no preço de venda ao público, o pedido de compra poderá será considerado inválido e anulado.
6- Meios de Pagamento
Temos ao seu dispor diversos modos de pagamento, a fim de satisfazermos as necessidades dos nossos clientes:
6.1 Transferência bancária
– O site irá fornecer os dados bancários e o valor da sua encomenda;
– O serviço apenas será confirmado após a receção do comprovativo de transferência por e-mail para secretariado@alumnimedicina.com.
6.2 Cartão de Crédito
– Poderá utilizar o seu cartão Visa ou Mastercard para liquidar as suas encomendas. Selecione a opção “cartão de crédito” e insira os dados cuidadosamente.
– Os pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos.
6.3 Referências Multibanco
– O site irá fornecer uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda. Poderá realizar o pagamento em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
– Se não for efetuado um pagamento ao fim de 3 dias (consecutivos), as encomendas com pagamento por Referência Multibanco serão canceladas automaticamente;
– Os pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos.
6.4 Easypay MBWay
– Irá receber uma notificação na app MBWay no contacto indicado, que terá de aceitar para concluir o pagamento;
– O serviço apenas será confirmado após confirmação na app MBWay;
– Os pagamentos via Easypay MBWay dispensam o envio de comprovativos.
7 – Reembolso
A Alumni Medicina reembolsa o valor integral dos serviços adquiridos com a exceção dos custos administrativos associados, sendo descontado ao valor de reembolso 5€ (cinco euros).
O cliente será reembolsado através de transferência bancária.
7.1 Iniciar o processo de reembolso
Para dar início ao processo de reembolso, deve enviar e-mail para secretariado@alumnimedicina.com, indicando o número da encomenda ou da fatura e o IBAN para que seja dado seguimento ao reembolso.
8 – Política de privacidade, proteção de dados e utilização de Cookies
A Alumni Medicina respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais dos seus utilizadores. O website www.alumnimedicina.com disponibiliza alguns dos seus conteúdos sem necessidade de divulgação de informações pessoais por parte dos utilizadores.
Quando for necessária a recolha de informações pessoais para disponibilizar certos serviços ou quando o utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquelas informações e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais – Lei de Proteção de Dados, Lei 58/2019, de 8 de Agosto – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), aplicável, desde o dia 25 de maio de 2018, estabelece regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares, mesmo que tenham sido recolhidos antes daquela data, e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados.
Deste modo, para além das situações em que utilizamos os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que prestamos e do cumprimento das imposições legais a que estamos obrigados, tratamos ainda os dados dos utilizadores para outros fins, nomeadamente, criação de base de dados, divulgação de eventos e informação geral da Alumni Medicina e de entidades parceiras, divulgação de concursos e estudos no âmbito da qualidade dos serviços prestados pela Alumni Medicina.
A recolha e tratamento de dados pessoas é da responsabilidade da seguinte entidade: Alumni Medicina.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.
8.1 Utilização de Cookies
Um cookie é um pequeno arquivo que pede permissão para ser colocado no armazenamento do seu computador ou dispositivo móvel. Concordando com o seu armazenamento, o arquivo é adicionado e ajudará a analisar o tráfego web, informando, por exemplo, sobre as visitas que faz a um determinado site.
Os logs de tráfego dos cookies serão utilizados para identificarmos quais as páginas que estão a ser usadas. Dessa forma, podemos analisar os dados sobre o tráfego na página web e melhorar o nosso site a fim de adequá-lo às necessidades do cliente. Só usaremos estas informações para fins de análise estatística e, em seguida, os dados serão removidos do sistema.
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